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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 03:00
Agravo de Instrumento. Recurso de revista. Nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional.
A Constituição Federal não exige que as decisões sejam extensivamente fundamentadas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Julho de 2004 - 01:00
Ação Popular. Resolução da Câmara Municipal de Campinas Contratação Irregular de Servidores.
Litisconsórcio necessário.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Apelação crime. Desobediência a decisão judicial de afastamento do lar.
Nulidade processual. Sentença reformada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Contratação de servidores irregularmente sem concurso público. Anulação dos atos administrativos.
ACORDAM, em Décima Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso, v.u.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação civil pública questionando processo seletivo interno da CEF pelo qual empregados foram elevados à "profissional com atribuições de advogado" sem concurso público.
Competência da Justiça Federal. Nulidade da sentença. Cerceamento da defesa. Prescrição ou decadência. Litisconsórcio necessário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 12:25
Mantida condenação de ex-prefeito de Sebastianópolis do Sul por improbidade administrativa
Réu exonerou servidores estáveis.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 12:43
PGR questiona leis que autorizam conselhos a contratarem pessoal sob regime da CLT
de nulidade por 24 meses, para que a presidente da República tenha tempo para instaurar processo
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00
Condenação pelo crime de peculato. Ausência de notificação prévia (art. 514 e seguintes do CPP). Nulidade relativa. Argüição da nulidade após trânsito em julgado da condenação.
O artigo 383 do Código de Processo Penai estabelece que 'o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na queixa ou denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave', figura conhecida, na doutrina e na jurisprudência como emendatio libelli (...)
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 12:06
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 12:13
Quinta Turma não reconhece nulidade de inquérito que levou à condenação de deputado
O deputado foi condenado a oito anos e seis meses de reclusão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 16:18
Servidores devem recolher contribuições
Em caso de nova vinculação ao sistema de saúde, a portaria prevê a quitação das contribuições que deixaram de ser recolhidas
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 01:00
Servidores e tributo
Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 15:05
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Homicídio Qualificado
Nulidade posterior à Pronúncia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2017 - 15:24
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014
Procedimento Administrativo Disciplinar. Nulidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 15:40
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Latrocínio
Nulidade. Ausência de Interrogatório.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 11:10
Recurso de apelação em ação civil pública.
Nulidade da sentença. Inocorência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 12:20
Recurso de revista.
Nulidade do acórdão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Julho de 2011 - 15:05
Citação por edital.
Validade. Nulidade não configurada.